Decreto nº 5.055, de 27 de Abril de 2004

Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.

STJ: construtora deve arcar com valor do imóvel não entregue e despesas de publicidade

A construtora arca com os ônus advindos do descumprimento do prazo de entrega do imóvel e as despesas de publicidade, administração e corretagem são perdas da empresa.

Embargos à Execução. Execução Fiscal.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Veja a íntegra da programação de hoje (30) do Fórum

Íntegra da programação dos debates de hoje (30) no segundo dia do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais.

Javillier alerta que falta de normas pode gerar grandes desastres

"Sabemos que o custo da ausência de direito e de normas internacionais é a pobreza, a exclusão, a corrupção, a guerra e a morte", alertou Jean Claude Javillier.

Lei nº 10.835, de 8 de Janeiro de 2004

Medida Provisória nº 65, de 28 de Agosto 2002.

Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Idosa despenca de porta de elevador em hospital de Tubarão (SC)

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).

Transportadora condenada por inconseqüente manobra de transposição. Ação de indenização por ato ilícito c/c. danos morais e lucros cessantes.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

MPRJ faz perícia independente em vítimas da Operação Contenção

Equipe de oito profissionais também acolheu familiares dos mortos

Justiça suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em SP

Ação foi movida pela prefeitura paulista

Transação tributária: resistência ainda predomina, mas surgem oportunidades reais para empresas brasileiras

Segundo a advogada Larissa Milk, desconhecimento e receio ainda travam adesão das companhias ao mecanismo de negociação com o fisco

“Milhões de imóveis no Brasil não têm escritura: por que a usucapião virou solução viável para famílias de baixa renda”

A cada 10 imóveis urbanos no Brasil, 4 não estão devidamente regularizados. A falta de matrícula e escritura impossibilita o acesso a crédito, venda legal ou segurança patrimonial.

Normativa que regulamenta fatores psicossociais relacionados ao trabalho

A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a avaliar e gerir os riscos psicossociais dos seus trabalhadores

Maioria do STF define que multa por crime ambiental é imprescritível

Para Zanin, reparação de danos ao meio ambiente é direito fundamental

Planos de saúde podem negar atendimento? Veja o que fazer nesses casos

A recusa de cobertura por parte dos planos de saúde pode gerar dúvidas e preocupações. Saiba quais são os direitos do consumidor e como agir diante dessas situações

Dominio Publico 2025

Obras famosas que entraram em domínio públco esse ano.

LGPD completa quatro anos em vigor e abre debate sobre a maturidade das empresas no tratamento de dados

Quatro anos após a entrada em vigor da LGPD, debate-se a maturidade das empresas no cumprimento das normas e o crescente uso da legislação em decisões judiciais

Decisão do ministro Alexandre Moraes contra o grupo econômico do X é válida, mas pode ser questionada, diz especialista

O bloqueio das contas da Starlink por Alexandre de Moraes, visando garantir multas ao X, levanta questões sobre a extensão da responsabilidade em conglomerados empresariais.